TERMOS DE USO – PLATAFORMA SD CONECTA

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) da SAÚDE DIGITAL – SD CONECTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.704.521/0001-34, sediada no endereço na Alameda Vicente Pinzon, nº 54, bairro da Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP: 04547-130, e-mail: contato@saudedigital.tech; telefone: (11) 3274-6300, titular das plataformas, aplicativos e sites SD Conecta, doravante denominada “SD Conecta“, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam quaisquer ambientes SD Conecta ou utilizam suas funcionalidades.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da SD Conecta, sobretudo a contratação de funcionalidades de software Médico disponibilizadas pela SD Conecta, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.

 

Por isso, ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).

GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• SD Conecta: Ambiente virtual de soluções tecnológicas da SDConecta de oferta de serviços para divulgação de conhecimentos técnicos na área de saúde.
• USUÁRIOS: Indivíduos legalmente capazes que acessam o ambiente virtual da SDConecta ou interagem com as funcionalidades e serviços oferecidos pela SDConecta. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a SDConecta ou alguma de suas funcionalidades.
• Serviços: Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pela SDConecta são destinados aos USUÁRIOS que acessarem o website https://sdconecta.com/.

 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA SD CONECTA:

Os produtos e serviços da plataforma SD Conecta são fornecidos pela SD Conecta. Estes Termos de Uso regem o uso do site, aplicativos e outros serviços da SD Conecta (“Serviços”). Como a nossa plataforma é um HUB de conhecimento técnico, você concorda que podemos atualizar automaticamente o software e que estes Termos se aplicarão a essas atualizações. 

 

2. QUEM PODE USAR OS SERVIÇOS DA SD CONECTA?

2.1 O acesso à plataforma e a contratação dos Serviços é limitada a indivíduos capazes na forma da lei de estabelecer um contrato vinculativo com o SDConecta em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Determinadas regiões e ofertas de conteúdo podem ter requisitos e/ou restrições adicionais.

2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos ou mais ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos serviços ofertados.

2.3. É proibido qualquer uso ou acesso por menores de 14 anos.Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente nessa faixa etária, favor entre em contato conosco imediatamente.Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente nessa faixa etária, favor entre em contato conosco imediatamente.

2.4.  Ao criar uma conta no SDConecta e, posteriormente, ao usar determinados recursos, o USUÁRIO deve nos fornecer informações precisas e completas e concordar em atualizar suas informações sempre que necessário. 

2.5. Se algum menor de idade ( abaixo de 14 anos) submeter informações pessoais para a SD CONECTA, e tomarmos conhecimento que tais informações são de um menor de 14 anos, nós iremos deletar essas informações o mais breve possível. Se algum USUÁRIO tomar conhecimento de que outro USUÁRIO é menor de idade, por favor entre em contato conosco através do e-mail [=].

2.6. A SDConecta poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da SDConecta a qualquer momento, como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

2.7. Os USUÁRIOS Médicos, poderão estar sujeitos a regras e requisitos técnicos complementares para a efetivação do cadastro na SDConecta.

3. FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA SDConecta

3.1. As funcionalidades e serviços oferecidos pela SDConecta aos USUÁRIOS podem compreender acesso a cursos, aulas específicas, treinamentos, tudo relacionado ao compartilhamento de conhecimento específico para área de saúde e tecnologia.

3.2. Por meio dos Serviços, o USUÁRIO poderá acessar e/ou usar o conteúdo fornecido pelos instrutores, outros usuários e/ou terceiros e links para sites e serviços mantidos por terceiros.

3.2.1. A SDConecta não garante que o conteúdo de terceiros, nos Serviços ou em qualquer outro local, esteja livre de material que o USUÁRIO possa considerar censurável, inapropriado, de malware ou outros contaminantes que possam prejudicar o computador, dispositivo móvel ou qualquer arquivo nele.

3.2.2. A SDConecta se isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao acesso, uso ou incapacidade de acessar e usar o conteúdo de terceiros.

3.2.3. A SDConecta está comprometida com o avanço da ciência do aprendizado e do ensino, e os registros de sua participação nos cursos podem ser usados para pesquisas em educação. No interesse desta pesquisa, o USUÁRIO pode estar exposto a variações nas Ofertas de conteúdo. As descobertas da pesquisa geralmente são relatadas no nível agregado. A identidade pessoal do USUÁRIO não será divulgada publicamente em nenhuma pesquisa sem o consentimento expresso do USUÁRIO.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SDConecta

4.1. A SDConecta e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SDConecta a:

4.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

4.1.3. Proteger os dados coletados via SDConecta conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.

4.3. Em nenhuma hipótese a SDConecta se responsabilizará por:

4.3.1. Falhas de acesso ao SDConecta decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

4.3.2. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

4.3.3. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na SDConecta, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

4.3.4. A SDConecta não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à SDConecta. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da SDConecta conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a SDConecta permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

4.4. A SDConecta somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam “@saudedigital.tech”. A SDConecta não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

4.5. A SDConecta pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da SDConecta, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS.

4.5.1. A SDConecta poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à SDConecta, desde que esteja em conformidade com a legislação pertinente.

4.6. A SDConecta poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da SDConecta, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a SDConecta não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

4.7. A SDConecta poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à SDConecta, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços SDConecta.

4.8. A SDConecta reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da SDConecta, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na SDConecta, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

4.9. A SDConecta reserva a si também o direito de validação e checagem realizados por meios próprios, dos cartões e informações apresentadas pelo USUÁRIO.

4.10. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da SDConecta em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SDConecta a direito de terceiro.

 

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

5.1. O USUÁRIO é responsável por e se obriga a:

5.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a SDConecta, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

5.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela SDConecta para o melhor cumprimento dos Serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à SDConecta, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na SDConecta, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

5.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

5.1.4. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SDConecta, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

5.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SDConecta, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na SDConecta;

5.1.6. Não acessar as áreas de programação da SDConecta, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração, sob pena de imediata suspensão do acesso;

5.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da SDConecta e de suas funcionalidades;

5.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

5.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

5.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da SDConecta para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da SDConecta e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a SDConecta;

5.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à SDConecta ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas ou do conteúdo publicado na plataforma da SDConecta, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da SDConecta.

5.2. As funcionalidades que compõem a SDConecta são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SDConecta, seu conteúdo ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.

5.3. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da SDConecta o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da SDConecta.

5.4. O USUÁRIO reconhece que, ainda que a SDConecta tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.

5.5. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o Usuário fica ciente e declara que:

5.5.1. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via SDConecta somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços pelo Usuário em benefício de terceiros;

5.7. A senha do USUÁRIO é de uso exclusivo pessoal e intransferível.

 

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Sujeito a estes Termos, a SDConecta concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e Serviços contratados da SDConecta somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços da SDConecta não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

6.2. Todos os direitos relativos à SDConecta, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da SDConecta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela SDConecta (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na SDConecta.

6.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da SDConecta só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da SDConecta. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

6.5. Ao acessar a SDConecta, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SDConecta e de terceiros, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da SDConecta ou de terceiros.

6.6. É vedada a utilização da SDConecta para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da SDConecta.

6.7. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SDConecta e somente nos limites permitidos.

6.7.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SDConecta.

6.7.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

6.8. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na SDConecta ou de titularidade da SDConecta.

6.10.  Todo o conteúdo gerado por um USUÁRIO deve cumprir a legislação local, nacional, estadual e federal sobre privacidade, propriedade intelectual e as melhores práticas. 

6.11. O USUÁRIO poderá enviar-nos o seu Feedback por e-mail, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing (Feedback”). O USUÁRIO reconhece e concorda que, se nos enviar qualquer Feedback, nos concede uma licença não exclusiva, mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, sub-licenciável (através de vários níveis) e transferível sob qualquer e todos os direitos de propriedade intelectual que possui ou controla em relação ao Feedback para utilizar, reproduzir, visualizar, comunicar ao público por qualquer meio, imprimir, copiar (seja em disco rígido ou outro meio), editar, traduzir, executar e exibir (publicamente ou não), distribuir, redistribuir, modificar, adaptar, fazer, vender, oferecer para vender, transmitir, licenciar, transferir, transmitir, difundir, criar obras derivadas, e de outra forma utilizar e explorar o Feedback para qualquer fim. Fica a critério exclusivo da SDConecta oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

7. PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. A SDConecta possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na SDConecta, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada na página de login no endereço www.sdconecta.com.

7.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

8. CANAIS DE ATENDIMENTO

8.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à SDConecta por meio do formulário de contato disponível em: https://saudedigital.tech/fale-com-sd/ , ou pelos demais meios de contatos eletrônicos indicados nos sites e plataforma SDConecta.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Em nenhum caso a SDConecta, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequênciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma SDConecta, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que os Usuários ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO na SDConecta; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da SDConecta em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na SDConecta, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma SDConecta.

 

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

10.1 NÃO É UM SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO:

A SD Conecta É PRINCIPALMENTE UMA FERRAMENTA EDUCACIONAL E NÃO SE DESTINA A SERVIR AS SEGUINTES NECESSIDADES: COMO SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO; COMO SERVIÇO DE CONFIRMAÇÃO PARA PROPORCIONAR CERTEZA NO DIAGNÓSTICO; PARA SELECCIONAR, ORIENTAR, OU PROMOVER TERAPIA DE CONDIÇÕES MÉDICAS; PARA UTILIZAÇÃO EM CIRCUNSTÂNCIAS PERIGOSAS OU DE MISSÃO CRÍTICA OU PARA UTILIZAÇÕES QUE EXIJAM UM DESEMPENHO À PROVA DE FALHAS; OU EM SITUAÇÕES EM QUE A FALHA POSSA LEVAR À MORTE OU A DANOS PESSOAIS (COLECTIVAMENTE, “FINS NÃO AUTORIZADOS”). PORQUE A SD Conecta NÃO FOI CONCEBIDA, DESTINADA OU AUTORIZADA PARA TAIS FINS NÃO AUTORIZADOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE, SERVIÇOS OU PLATAFORMA PARA TAIS FINS OU EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS. O USUÁRIO RECONHECE AINDA QUE A UTILIZAÇÃO DA SD Conecta, SERVIÇOS OU APLICAÇÃO DA SD Conecta PARA TAIS FINS PODE CONSTITUIR UMA VIOLAÇÃO DAS LEIS APLICÁVEIS AO EXERCÍCIO DA MEDICINA OU OUTRA(S) PROFISSÃO(S) DE SAÚDE.

10.2 NENHUMA GARANTIA:

A SUA CONFIANÇA NO CONTEÚDO OBTIDO OU UTILIZADO PELO USUÁRIO ATRAVÉS DO SITE, SERVIÇOS, OU APLICAÇÃO, FICA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

10.3 RECURSO DE PAGINAÇÃO; NÃO SERVIÇOS MÉDICOS:

O RECURSO DA SD Conecta DEVE SER UTILIZADO UNICAMENTE PARA EDUCAÇÃO E PARA DISCUSSÃO. O USUÁRIO QUE UTILIZA A PLATAFORMA TÊM A INTENÇÃO OU ESTÃO A PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS AO FAZÊ-LO. UM USUÁRIO  QUE UTILIZE A PLATAFORMA NÃO ESTÁ A SOLICITAR E NÃO DEVERÁ SOLICITAR QUALQUER TIPO DE CONSULTA MÉDICA; O USUÁRIO ESTÁ APENAS FOMENTANDO A EDUCAÇÃO E DISCUSSÃO. O USUÁRIO RECONHECE QUE NÃO ESTÁ ENVOLVIDO NA PRÁTICA DA MEDICINA NEM SOLICITA SERVIÇOS MÉDICOS DE QUALQUER TIPO OU PRETENDE CRIAR QUALQUER TIPO DE RELAÇÃO MÉDICO/PACIENTE UTILIZANDO A PLATAFORMA.

11. DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E SANCIONATÓRIO

11.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário da SDConecta.

11.1.1. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento SDConecta disponíveis no site https://saudedigital.tech/fale-com-sd/ ou pelo email contato@saudedigital.tech.

11.1.2. O atendimento SDConecta processará o pedido em até 30 (trinta dias), podendo este prazo ser prorrogado mediante fundada justificativa.

11.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério da SDConecta, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados à SDConecta. 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade SDConecta preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

12.2. Ao navegar pela SDConecta e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

12.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a SDConecta reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na SDConecta.

12.3.1. A discordância com os novos Termos de Uso deverá ser imediatamente informada pelo USUÁRIO ao setor de atendimento da SDConecta.

12.3.2. A informação de discordância com os novos Termos de Uso pelo USUÁRIO poderá, a exclusivo critério da SDConecta, gerar o descredenciamento do USUÁRIO.

12.4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

12.6. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a SDConecta, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A SDConecta permanecerá uma entidade independente e autônoma.

12.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na SDConecta também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pela SDConecta, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

12.8. A SDConecta tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à SD Conecta!

Última atualização: Fevereiro de 2023.