TERMOS DE USO – PLATAFORMA SD CONECTA

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) da  SAÚDE DIGITAL – SD CONECTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.703.521/0001-34, sediada no endereço na Rua Safira, nº 290, bairro da Aclimação, São Paulo, SP, CEP: 01.532-010, e-mail: contato@saudedigital.tech; telefone: (11) 3274-6300, titular das plataformas, aplicativos e sites SD Conecta, doravante denominada SD Conecta, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam quaisquer ambientes SD Conecta ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição essencial e obrigatória para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da SD Conecta, sobretudo a contratação de funcionalidades de software Médico disponibilizadas pela SD Conecta, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar seu acesso.

Por isso, ao usar os serviços disponibilizados na Plataforma, você concorda em cumprir e em estar legalmente vinculado por este instrumento denominado Termos e Condições Gerais de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo(s)”).

Definições Importantes:

Saúde digital/SD Conecta: é a SAÚDE DIGITAL – SD CONECTA LTDA., proprietária exclusiva da Plataforma SD Conecta (“Plataforma”).

Plataforma: A SD Conecta é uma plataforma digital que compila informações, cursos, textos e diversos produtos digitais, visando a integração e a propagação de informação entre profissionais e empresas do ramo da saúde usando a tecnologia a favor disso. 

Usuário: Os usuários da Plataforma são as pessoas físicas que utilizam a Plataforma e/ou participam de eventos online transmitidos através da Plataforma.

Produtos e Serviços: São todas as funcionalidades e informações disponíveis na Plataforma, tais como: cursos, fóruns, vídeos, materiais informativos produzidos por nossos Parceiros e disponíveis em nossa Plataforma, em páginas específicas.. 

Parceiros: são empresas da área da saúde que, através da Plataforma, oferecem conteúdo em parceria com a Saúde Digital

Obrigado por usar o SD Conecta!

Os produtos e serviços do SD Conecta são fornecidos pelo SD Conecta. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site, aplicativos e outros serviços do SD Conecta (“Serviços”). Como a nossa plataforma é um HUB de conhecimento técnico, você concorda que podemos atualizar automaticamente este software e que estes Termos se aplicarão a essas atualizações. Leia estes Termos com atenção e fale conosco se você tiver quaisquer perguntas. 

Quem pode usar nossos serviços:

Você pode usar nossos Serviços apenas se for possível estabelecer um contrato vinculativo com o SD Conecta e somente em conformidade com estes Termos e todas as leis aplicáveis. Ao criar sua conta no SD Conecta e, posteriormente, ao usar determinados recursos, você deve nos fornecer informações precisas e completas e concordar em atualizar suas informações para mantê-las precisas e completas. 

É proibido qualquer uso ou acesso por menores de 16 anos. Caso você seja responsável por uma criança ou adolescente nessa faixa etária, favor entrar em contato conosco imediatamente.

Determinadas regiões e ofertas de conteúdo podem ter requisitos e/ou restrições adicionais.

  • OBJETO

1.1. Estes Termos aplicam-se aos USUÁRIOS que acessam e utilizam as funcionalidades e serviços da SD Conecta ou por ela disponibilizados, pertencentes exclusivamente à SD Conecta ou seus Parceiros.

1.2. Os serviços prestados e as funcionalidades disponibilizadas pela SD Conecta são destinados aos USUÁRIOS que acessarem a SD Conecta via website https://sdconecta.com/

1.2.1. São considerados USUÁRIOS todas as pessoas que acessarem ou interagirem com a SD Conecta ou alguma de suas funcionalidades.

1.2.2. Todos os USUÁRIOS deverão, indistintamente, ser maiores de 18 (dezoito) anos ou ter 16 anos ou mais e ter o consentimento dos pais ou responsáveis, possuindo plena capacidade legal para aceite destes Termos e a utilização dos Serviços ofertados.

1.2.3. A SD Conecta poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da SD Conecta a qualquer momento, como melhorar as funções e recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO

1.3 Em algumas hipóteses, os Usuários terão um vínculo jurídico prévio com os Parceiros. Ainda assim, contudo, as disposições do presente Termo aplicar-se-ão integralmente.

1.3.1 Mesmo os Usuários que não tenham um vínculo prévio com o Parceiro poderão usufruir dos conteúdos produzidos pelo Parceiro com ou sem a Saúde Digital. Para tanto, será necessário observar as condições comerciais estabelecidas pelo Parceiro e/ou pela Saúde digital para acesso ao conteúdo

1.3.2 Nas duas hipóteses anteriores, haverá a transmissão dos pessoais fornecidos para a Saúde Digital e para o Parceiro, em relação de co-controladoria, comprometendo-se ambas a observarem a legislação aplicável, sobretudo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme exposto detalhadamente em nossa Política de Privacidade.

1.4 O Parceiro, ao contratar um “espaço” na Plataforma para disponibilização do seu conteúdo, terá acesso aos dados pessoais dos Usuários na base de dados da Saúde Digital, com a finalidade de promover os conteúdos produzidos.

  • FUNCIONALIDADES E SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA SD Conecta

2.1. As funcionalidades e serviços oferecidos aos USUÁRIOS podem compreender acesso a cursos, aulas específicas, treinamentos e tudo relacionado ao compartilhamento de conhecimento específico para área de saúde e tecnologia, inclusive as hipóteses em que o conteúdo seja produzido diretamente pelo Parceiro, conforme mencionado supra

2.2.1. Por meio dos Serviços, você poderá acessar e/ou usar o conteúdo fornecido pelos instrutores, Parceiros, outros usuários e/ou terceiros e links para sites e serviços mantidos por terceiros.

2.2.2. A SD Conecta não pode garantir que esse conteúdo de terceiros, salvo no caso dos Parceiros, nos Serviços ou em qualquer outro local, esteja livre de material que você possa considerar censurável, inapropriado, de malware ou outros contaminantes que possam prejudicar seu computador, dispositivo móvel ou qualquer arquivo nele. 

2.2.3. A SD Conecta se isenta de qualquer responsabilidade ou obrigação relacionada ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar e usar esse conteúdo de terceiros.

2.2. Para cada funcionalidade ou serviço, serão solicitadas apenas as informações necessárias (em conformidade com a Política de Privacidade da SD Conecta) para buscar as melhores opções e atender as necessidades específicas de cada USUÁRIO.

2.3. A SD Conecta está comprometida com o avanço da ciência do aprendizado e do ensino, e os registros de sua participação nos cursos podem ser usados para pesquisas em educação. No interesse desta pesquisa, você pode estar exposto a variações nas Ofertas de conteúdo. As descobertas da pesquisa geralmente são relatadas no nível agregado. Sua identidade pessoal não será divulgada publicamente em nenhuma pesquisa sem o seu consentimento expresso.

2.3.1 Eventualmente, a SD Conecta poderá fazer uso de sua imagem capturada e gravada por ocasião da participação em eventos, aulas, cursos ou palestras online promovidos pela SD Conecta e disponibilizados na Plataforma. Dessa maneira, ao fazer a sua inscrição e formalizar sua participação em qualquer evento, desde já o Usuário autoriza a SD Conecta a divulgar e disponibilizar na Plataforma, por tempo indeterminado e sem limitação de vezes, a sua imagem, voz, nome, depoimentos e demais informações congêneres para manutenção dos Serviços (a exemplo da disponibilização dos cursos gravados em que tais informações estejam contidas, ou seja, as imagens de Usuários contidas em eventos online gravadas e disponibilizadas na Plataforma). Nestes casos, a SD Conecta observará a razoabilidade, proporcionalidade e decoro em tal uso, comprometendo-se a não fazer qualquer uso ilegal ou vexatório.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SAÚDE DIGITAL E DOS PARCEIROS

3.1. A SD Conecta e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a SD Conecta a:

3.1.1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

3.1.2. Exibir as funcionalidades e serviços de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas, e

3.1.3. Proteger os dados coletados via SD Conecta conforme as melhores práticas de segurança da informação aplicadas ao setor.

3.2. A SD Conecta enviará seus melhores esforços para a manutenção da disponibilidade de seus serviços e funcionalidades. No entanto, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fujam de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a SD Conecta por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade de seus serviços e funcionalidades.

3.2.1. Se isso ocorrer, a SD Conecta fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a SD Conecta depende para ficar disponível.

3.3. Em nenhuma hipótese a SD Conecta se responsabilizará por:

3.3.1. Falhas de acesso ao SD Conecta decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;

3.3.5. Quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;

3.3.6. Erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na SD Conecta, e por compras e pagamentos de serviços reprovados pelas instituições financeiras;

3.3.7. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na SD Conecta, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste, e

3.3. A SD Conecta somente solicita informações pessoais através de e-mails cujos domínios sejam “@saudedigital.tech”, ou do domínio do Parceiro, que variará conforme o caso concreto. A SD Conecta e os Parceiros não se responsabilizam por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).

3.5. A SD Conecta pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, serviços e/ou conteúdo da SD Conecta, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer as melhores funcionalidades e serviços aos USUÁRIOS.

3.5.1. A SD Conecta poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à SD Conecta, desde que esteja em conformidade com a legislação pertinente.

3.5.2 Igualmente, nas hipóteses em que o conteúdo seja produzido pelo Parceiro, com ou sem participação da Saúde Digital, este poderá alterar o Layout de acordo com a identidade visual por ele pretendida.

3.6. A SD Conecta poderá, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da SD Conecta, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.

3.6.1. No entanto, caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a SD Conecta não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.

3.7. A SD Conecta não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à SD Conecta. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da SD Conecta conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a SD Conecta permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

3.8. A SD Conecta e o Parceiro poderão restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à SD Conecta, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento das funcionalidades e serviços SD Conecta, ou ainda nas hipóteses de cometimento de ato ilícito pelo Usuário..

3.9. A SD Conecta e o Parceiro reservam a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da SD Conecta, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na SD Conecta, incluindo, mas sem limitação, a inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.

3.10 O USUÁRIO deverá utilizar somente cartões e demais formas de pagamentos das quais seja titular. Caso algum dano decorra do uso de meios de pagamentos pertencentes a terceiro, caberá ao USUÁRIO o pagamento da respectiva indenização/reembolso.

  • OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:

4.1.1. Utilizar com retidão e de forma ética a SD Conecta, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

4.1.2. Fornecer informações e dados cadastrais de sua exclusiva titularidade, corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela SD Conecta ou pelo Parceiro para o melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à SD Conecta e ao Parceiro, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

4.1.3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

4.1.3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SD Conecta e/ou do Parceiro, não sendo aceitável nenhuma escusa caso o USUÁRIO não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

4.1.5. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da SD Conecta e do Parceiro, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na SD Conecta;

4.1.6. Não acessar as áreas de programação da SD Conecta, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de administração, sob pena de imediata suspensão do acesso;

4.1.7. Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, integrar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da SD Conecta e de suas funcionalidades;

4.1.8. Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;

4.1.9. Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;

4.1.10. Não explorar maliciosamente a segurança da SD Conecta para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da SD Conecta e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a SD Conecta;

4.1.11. Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à SD Conecta ou a terceiros (inclusive aos Parceiros) em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da SD Conecta.

4.2. O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na Plataforma sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

4.3. As funcionalidades que compõem a SD Conecta são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela SD Conecta, tampouco ao Parceiro.

4.3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da SD Conecta em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela SD Conecta  ou do Parceiro a direito de terceiro.

4.4. O USUÁRIO reconhece como de propriedade da SD Conecta o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da SD Conecta.

4.4.1. O USUÁRIO reconhece que, ainda que a SD Conecta tenha backup para os dados e informações inseridos em sua plataforma, a manutenção da disponibilidade dos dados e informações também é de responsabilidade do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO igualmente se obriga a manter um backup seguro dos dados e informações sob sua responsabilidade.

4.5. Sem exclusão das obrigações e responsabilidades acima estabelecidas, o Usuário fica ciente e declara que:

5.6.1. Utilizará as funcionalidades e serviços disponibilizados via Plataforma somente em benefício próprio, tendo ciência de que é expressamente PROIBIDA a utilização de tais funcionalidades e serviços pelo Usuário em benefício de terceiros;

4.7. A senha do USUÁRIO é de uso exclusivo pessoal e intransferível.

4.8 Para aprimoramento dos seus serviços, bem como para segurança do usuário, a SD Conecta, poderá monitorar o comportamento do usuário, por meio do “Tracking SD Conecta”, através do qual serão coletados os logins realizados, eventos que foram assistidos, bem como os vídeos reproduzidos (e seu tempo de reprodução), nos termos da Política de Privacidade estabelecida e de acesso público no site da SD Conecta.

  • PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Sujeito a estes Termos, a SD Conecta concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar as funcionalidades e serviços contratados da SD Conecta somente naquilo que seja estritamente necessário para o cumprimento das obrigações e fruição dos direitos dispostos nestes Termos.

5.2. Todos os direitos relativos à SD Conecta, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da SD Conecta, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela SD Conecta (“Direitos de Propriedade Intelectual”), salvo aqueles expressamente previstos em instrumento próprio que resguarde a propriedade intelectual do Parceiro É expressamente proibida a utilização sem autorização de qualquer conteúdo ou marcas apresentadas na SD Conecta.

5.3. Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da SD Conecta só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da SD Conecta. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual.

5.4. O uso comercial da expressão “SD Conecta”, e de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da SD Conecta, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da SD Conecta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

5.4.1 As mesmas disposições se aplicam aos termos e identidade visual vinculada aos Parceiros.

5.5. Ao acessar a SD Conecta, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SD Conecta, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados por ou registrados em nome da SD Conecta, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na SD Conecta.

5.6. O acesso ou uso do conteúdo e das funcionalidades e serviços da SD Conecta não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

5.7. É vedada a utilização da SD Conecta para quaisquer finalidades que contrariem estes Termos e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da SD Conecta.

5.8. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SD Conecta ou do Parceiro e somente nos limites permitidos.

6.8.1. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SD Conecta.

6.8.2. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

5.9. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na SD Conecta.

5.10. O envio por parte do USUÁRIO para a SD Conecta, por meio dos canais de contato da SD Conecta, de conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso do conteúdo pela SD Conecta, ficando a critério exclusivo da SD Conecta oferecer qualquer tipo de recompensa pecuniária ou compensação não financeira pelo que foi enviado, nada podendo o USUÁRIO reclamar neste sentido.

  • PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. A SD Conecta possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na SD Conecta, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e pode ser acessada na página de login no endereço www.sdconecta.com.

6.2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

  • ATENDIMENTO

7.1. Quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas à SD Conecta ou ao Parceiro por meio do formulário de contato disponível em: https://saudedigital.tech/fale-com-sd/ , ou pelos demais meios de contatos eletrônicos indicados nos sites e plataforma SD Conecta.

  • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Em nenhum caso a SD Conecta, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetárias e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da plataforma SD Conecta, bem como pela incorreção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos: (i) danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial das funcionalidades e serviços; (ii) danos e prejuízos que os Usuários ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo USUÁRIO na SD Conecta; (iii) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da SD Conecta em desconformidade com este Termo ou com a Política de Privacidade; ou incapacidade de acessar ou usar funcionalidades ou serviços; (iv) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o USUÁRIO ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas na SD Conecta, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO; (vi) qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na plataforma SD Conecta.

8.2 A administração, a manutenção e a segurança da Plataforma são de exclusiva responsabilidade da SDConecta, estando isentos, desde já, os apoiadores e/ou parceiros das iniciativas ora disponibilizadas de todas e quaisquer obrigações relativas a situações que possam a vir comprometer as suas funcionalidades, serviços disponibilizados, direitos de propriedade intelectual, dentre outros, salvo se tenham concorrido para a ocorrência de tais fatos.

  • DESCREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E SANCIONATÓRIO

9.1. O USUÁRIO é livre para, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento voluntário da SD Conecta.

11.1.1. O descredenciamento voluntário poderá ser solicitado por meio dos canais de atendimento SD Conecta disponíveis no site https://saudedigital.tech/fale-com-sd/  ou pelo email contato@saudedigital.tech.

11.1.2. O atendimento SD Conecta processará o pedido em até 30 (trinta dias), podendo este prazo ser prorrogado mediante fundada justificativa.

9.2. O descumprimento dos presentes Termos pelo USUÁRIO poderá ensejar, imediatamente e a exclusivo critério da SD Conecta, o descredenciamento sancionatório do USUÁRIO, sem prejuízo de indenização por perdas e danos causados à SD Conecta.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao aceitar estes Termos, o USUÁRIO reconhece que este Termo de Uso e a Política de Privacidade SD Conecta preveem condições proporcionais, não existindo vícios ou defeitos que possam acarretar a sua nulidade, com destaque para a ausência de dolo, erro, fraude, simulação ou coação, inexistindo qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou de necessidade.

10.2. Ao navegar pela SD Conecta e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

10.3. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a SD Conecta reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na SD Conecta.

10.3.1. A discordância com os novos Termos de Uso deverá ser imediatamente informada pelo USUÁRIO ao setor de atendimento da SD Conecta.

10.3.2. A informação de discordância com os novos Termos de Uso pelo USUÁRIO poderá, a exclusivo critério da SD Conecta, gerar o descredenciamento do USUÁRIO.

10.3. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

10.4. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

10.5. Estes Termos não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a SD Conecta ou com os Parceiros, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A SD Conecta permanecerá uma entidade independente e autônoma.

10.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por telefone, e-mail, aplicativo de mensagem instantânea, SMS ou qualquer outra forma digital, virtual ou física relativas aos dados e informações fornecidas e cadastradas na SD Conecta também será válida, eficaz e suficiente para a comunicação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e aos serviços prestados pela SD Conecta, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas eventuais disposições expressamente diversas previstas nestes Termos.

10.7. A SD Conecta tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

  • LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

11.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) à SD Conecta!

Última atualização: Janeiro de 2023.